Fábricas de bagaço VIDA CIVIS questionou, no dia 4 de fevereiro, durante a reunião pública da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, o executivo municipal, solicitando esclarecimentos institucionais e documentais sobre a atividade de duas unidades industriais de extração de óleo a partir de bagaço de azeitona: AZPO – Azeites de Portugal e Casa Alta – Sociedade Transformadora de Bagaços.
A indústria de extração de óleo de bagaço de azeitona representa um setor relevante na economia regional, mas também levanta questões ambientais significativas. O processamento de grandes volumes de bagaço implica gestão de resíduos, emissões atmosféricas e consumo de recursos hídricos, exigindo um acompanhamento rigoroso por parte das entidades fiscalizadoras.
Questões colocadas à Câmara
O objetivo da intervenção foi obter informação clara sobre o licenciamento, a fiscalização e o acompanhamento ambiental destas unidades industriais, tendo sido colocadas as seguintes questões:
Os cidadãos podem acompanhar processos ambientais e consultas públicas através da plataforma Participa.pt.
Sobre o licenciamento
1. Qual é a capacidade atualmente licenciada pela Câmara Municipal para cada unidade industrial?
2. Existe algum aditamento formal ao licenciamento inicial que permita volumes superiores a 100 toneladas por dia?
Sobre a fiscalização
3. Que ações de fiscalização realiza a Câmara para verificar o cumprimento das condições de licenciamento, incluindo os volumes efetivamente processados? 4. Existem registos de inspeções ou auditorias que acompanhem as medidas de controlo das emissões atmosféricas?
As questões levantadas pela VIDA CIVIS enquadram-se no quadro da legislação ambiental e industrial aplicável às atividades industriais e ao licenciamento de instalações com potencial impacto ambiental.
Discrepância nos valores conhecidos
A questão das fábricas de bagaço VIDA CIVIS levanta ganha especial relevância quando se comparam os números: durante a intervenção foi também referido que, de acordo com informação anteriormente divulgada, a capacidade inicialmente associada a este tipo de unidade industrial seria de cerca de 20.000 toneladas por ano.
Foi igualmente assinalado que, em 2021, no âmbito de um processo judicial, um responsável da empresa AZPO declarou que a unidade teria processado cerca de 370.000 toneladas, informação que consta de documentação judicial.
A diferença
A diferença entre os 20.000 toneladas anuais inicialmente referidas e as 370.000 toneladas mencionadas em tribunal justifica, por si só, a necessidade de esclarecimento institucional.
Compete às autarquias locais, no âmbito das suas atribuições, assegurar a fiscalização do cumprimento das condições de licenciamento das atividades industriais. A falta de informação pública sobre estas matérias compromete não só a transparência, mas também a confiança dos cidadãos nas instituições. O papel da VIDA CIVIS é precisamente suprir essa falta de informação e exigir o cumprimento da lei.
Ausência de resposta Fábricas de bagaço VIDA CIVIS
Até à data, a VIDA CIVIS não recebeu resposta formal da Câmara Municipal sobre as questões colocadas, apesar da relevância pública dos temas levantados.
A indústria de extração de óleo de bagaço de azeitona tem vindo a crescer na região, levantando preocupações sobre o cumprimento das normas ambientais e a capacidade de fiscalização das entidades competentes.
A VIDA CIVIS considera que a transparência nos processos de licenciamento e o acesso público à informação são fundamentais para garantir que o desenvolvimento económico não se faz à custa da saúde pública e do ambiente.
A associação continuará a acompanhar este processo, bem como outros temas relevantes para o concelho, no exercício da sua missão de vigilância cívica e defesa do interesse público.
A diferença entre os valores referidos justifica, por si só, a necessidade de esclarecimento institucional sobre a capacidade licenciada e os volumes efetivamente processados. Em qualquer dos cenários, os cidadãos têm o direito de conhecer a verdade e as entidades públicas o dever de a esclarecer.
A questão das fábricas de bagaço VIDA CIVIS levanta continuará a ser acompanhada de perto. A associação continuará a exigir transparência e esclarecimento em defesa do interesse público Qualquer resposta ou esclarecimento futuro será aqui divulgado para conhecimento da população, no quadro de uma participação cívica informada e transparente sobre matérias de interesse público local.
Representação de intervenção cívica com documento, sobre paisagem alentejana
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